Direito Tributário

Imposto não precisa ser um mistério.

Enquadramento, autuações, execuções fiscais e planejamento lícito — orientação clara para você pagar o que é devido e se defender do que não é.

Atuação

Casos que
atendemos.

Se o seu caso não está na lista, conte mesmo assim — analisamos antes de dizer se podemos ajudar.

  • Análise da carga tributária e do enquadramento (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real)
  • Defesa em autuações e processos administrativos fiscais
  • Execuções fiscais e parcelamentos de dívida com o fisco
  • Revisão de tributos pagos indevidamente — restituição e compensação, nos limites da lei
  • Planejamento tributário lícito
  • Consultoria para decisões do dia a dia — emissão de notas, regime tributário, folha de pagamento

Metodologia

Como funciona
nesta área.

Do primeiro contato à estratégia, você sabe em que etapa está.

Cada história é única. Por isso, antes de qualquer estratégia, a gente escuta.
  1. Entre em contato

    Fale com a gente pelo WhatsApp.

  2. Conte seu caso

    Explique com detalhes; cada história é única.

  3. Consultoria

    Análise por advogado especializado na sua área.

  4. Solução

    Estratégia jurídica aplicada à sua necessidade.

Dúvidas frequentes

Perguntas
comuns.

O que mais nos perguntam antes do primeiro contato.

Resposta clara. Sem pressão.

Se a sua dúvida não está aqui, é só chamar: explicamos como funciona o atendimento e os honorários do seu tipo de caso, sem compromisso.

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Recebi uma autuação. O que faço primeiro?

Não ignore e não pague por impulso. Guarde o auto de infração e anote a data em que o recebeu: o prazo para apresentar defesa começa a contar dali e costuma ser curto. Envie o documento para análise; avaliamos se cabe defesa administrativa, pagamento com redução da multa ou parcelamento.

É possível parcelar dívida com o fisco?

Em geral, sim. União, estados e municípios oferecem parcelamentos ordinários e, de tempos em tempos, programas especiais com condições diferenciadas. As regras variam conforme o ente e o tipo de débito — e aderir sem análise pode significar confessar uma dívida que seria discutível. Avaliamos antes de você aderir.

Planejamento tributário é legal?

Sim, quando feito dentro da lei. Escolher o regime mais adequado, organizar a estrutura da empresa e usar benefícios previstos na legislação é planejamento lícito. Omitir receita, simular operações ou fraudar documentos é evasão — e crime. Só trabalhamos no primeiro campo.

Posso recuperar imposto que paguei a mais?

Em alguns casos, sim. Tributo pago indevidamente ou a mais pode ser objeto de pedido de restituição ou de compensação, dentro do prazo legal. Cada situação exige análise dos documentos fiscais; não indicamos valores antes de examinar o caso.

Vocês atendem pessoa física em questões tributárias?

Sim. Imposto de renda, ITCMD em heranças e doações, ITBI na compra de imóvel, cobranças da Receita Federal e execuções fiscais contra pessoa física fazem parte da atuação.

Veja também: Direito Empresarial — contratos, sócios e relações com funcionários

Contato

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aconteceu.

Pelo WhatsApp ou por e-mail, como você preferir. A gente explica o caminho.

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